- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
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- Pièce193 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 d'Outubro de 1840 ácerca do requerimento em que D. Marianna Victoria Pereira pede uma pensão"
- Pièce194 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1841, ácerca do requerimento em que João Infante de Lacerda pede ser restituido ao Logar de Administrador da Real Capella de Santa Quiteria de Alverca"
- Pièce195 - "Idem ácerca da Santa Casa da Misericordia da Villa do Sardoal pedindo licença para vender uns foros"
- Pièce196 - "Idem ácerca de Maria José Villar que pede licença para vender certos bens dotaes"
- Pièce197 - "Idem ácerca da Acta da Sessão do Conselho da Procuradoria Regia da Relação do Porto não ser approvada"
- Pièce198 - "Idem acerca da Acta da Sessão do Conselho da Procuradoria Regia da Relação do Porto não ser approvada a doutrina nella expendida"
- Pièce199 - "Idem de 12 de Maio de 1841 de representação da Junta de Parochia de S. Pedro de Grilhõens sobre a licença para empregar parte dos seus rendimentos na reedificação d'um predio pertencente a Ermida do Livramento"
- Pièce200 - "Idem de 11 de Janeiro de 1841 ácerca de representação da Camara Municipal do Prado sobre a suppressão d'algumas Cadeiras de Ensino Primario do seu Conselho"
- Pièce201 - "Idem de 10 de Maio de 1841 ácerca de representação do Comissario dos Estudos na Corte sobre o meio de por termo á desintilligencia que aparece entre o Reitor do Lyceu de Lisboa e o Commissario dos Estudos na Capital"
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