collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
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Pièce100 - "Idem de 23 de Setembro ácerca de requerimento de José Carlos da Silva Barreto, sargento da Guarda Municipal sobre lhe serem abonados 40 reis depois que foi despachado para o dito Corpo"
Pièce101 - "Idem de 30 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento da Mesa da Confraria do Santissimo da Parochia de Martim Longo"
Pièce102 - "Idem de 25 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento do Padre José Maria de Paiva e Silva sobre se lhe conceder um ordenado como Professor substituto de Theologia em Ponta Delgada"
Pièce103 - "Idem de 25 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento dos Juizes e Mesarios das Casas de Compromisso do Algarve sobre queixa das imposições lançadas pela Camara do Districto"
Pièce104 - "Idem de 15 de Dezembro de 1840 á cerca de João Ferreira de Souza, Lente da Escola do Exercito sobre se lhe conceder o Titulo do Conselho de Sua Magestade"
Pièce105 - "Idem de 20 de Março de 1841 acerca de requerimento de João Antonio Rodrigues de Souza, sobre se lhe conceder Alvará de Legitimação"
Pièce106 - "Idem de 22 de Julho de 1840 acerca de requerimento de João Antonio de Almeida, sobre a demissão do lugar de capataz da Companhia do Terreiro Publico"
Pièce107 - "Idem de 17 de Março de 1841 ácerca de requerimento do Presbytero João de Moraes Guedes sobre se lhe conceder Alvará de Legitimação a favor de sua filha"
Pièce108 - "Idem de 8 de Março de 1841 acerca do requerimento de Jose Antonio da Silva Parocho da Freguezia de S. João Baptista do Rio Caldo sobre se deve ou não vigorar a Portaria de 15 de Abril de 1841"
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Rapports

"Idem de 15 de Dezembro de 1840 á cerca de João Ferreira de Souza, Lente da Escola do Exercito sobre se lhe conceder o Titulo do Conselho de Sua Magestade"