- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
- 83 more...
- Doc. simples084 - "Requerimento em que José Igreja Gonçalves pede lhe seja perdoada a pena de multa subsistindo a de prisão correccional"
- Doc. simples085 - "Manuel José Pacheco, por alcunha o Trez reis e meio, pede que a pena lhe seja commutada em prisão temporaria"
- Doc. simples086 - "Ácerca dos estatutos da associação auxiliadora dos vendedores de vinhos e bebidas"
- Doc. simples087 - "Requerimento em que Manuel Carvalho o Coxo pede perdão do resto da pena que está cumprindo, na Cadeia de Carrazeda de Anciães"
- Doc. simples088 - "José Joaquim Monteiro o Cuco pede commutação da pena imposta pelo crime de homicidio de seu cunhado"
- Doc. simples089 - "Antonio Manuel - o Ferro velho pede lhe seja perdoado o resto da pena em divida"
- Doc. simples090 - "Antonio Luiz Gomes pede lhe seja perdoado o resto da pena que está cumprindo na cadea da Comarca de Barcellos"
- Doc. simples091 - "Manuel de Araujo Barros prezo na Cadea da Comarca dos Arcos de Valle de Vez pede perdão do resto da pena que está cumprindo"
- Doc. simples092 - "Manuel Tavares pede perdão do resto da pena de dois annos de prisão correccional que está cumprindo na cadea da comarca de Villa nova de Foz-Coa"
- 263 more...