- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples005 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1841, ácerca das entregas que se exigem de diversos objectos pertencentes ás Confrarias de Nossa Senhora do Rosario em Chaves, e de S. Sebastião em Bragança"
- Doc. simples006 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1841, á cerca da permutação que Antonio de Oliveira e Sousa, pertende fazer de umas cazas, por outras pertencentes á residencia dos Parochos da Freguesia de Ranhados"
- Doc. simples007 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1841, á cerca de Joszefa Henriqueta Barbosa, pedindo Alvará de Emancipação"
- Doc. simples008 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1841, á cerca da Camara Municipal de Vousella, para saber se tem direito a obrigar os Pays dos Expostos, que se descobrirem ás despesas com elles feitas"
- Doc. simples009 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, de 5 de Novembro de 1841, á cerca do Delegado do Procurador Regio da Camara de Ponte de Lima, que se queixa da Camara Municipal, por lhe não haver remettido a copia das Posturas por ella impostas"
- Doc. simples010 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Novembro de 1841, ácerca de José Maria da Fonceca, pedindo Alvará de Emancipação"
- Doc. simples011 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1841, á cerca da criação de um Conselho Administrativo na Universidade de Coimbra, para arrecadação dos bens e rendimento da mesma Universidade"
- Doc. simples012 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1841, á cerca de Joaquim O'Neil, que pede privilegio para o estabelecimento de huma Fabrica de pelles invernisadas"
- Doc. simples013 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1841, á cerca de Francisco José de Caldas e Bento, Guarda do Lazareto da Torre Velha, pedindo liquidação de seus vencimentos"
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