- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação064 - Livro 1.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples046 - "Fixação de novos prazos para o recenseamento eleitoral de Almodôvar"
- Documento simples047 - "Fixação de novos prazos para o recenseamento eleitoral de Vouzela"
- Documento simples048 - "Em que o lente catedrático do Instituto Industrial e Comercial do Porto pede aumento por diuturnidade de serviço"
- Documento simples049 - "Fiança do ex-recebedor da comarca de Mirandela, João José Vaz de Madureira Lobo, em relação ao seu alcance"
- Documento simples050 - "Em que se consulta sobre se a lei vigente permite que na Escola Naval um professor possa ser transferido de uma para outra cadeira"
- Documento simples051 - "Em que Augusto António da Mota pede indemnização pelos prejuízos sofridos pelo desaparecimento da água de um poço que abastecia uma sua propriedade no Porto, atravessado pelo túnel da linha urbana"
- Documento simples052 - "Em que alguns professores de instrução superior reclamam contra a interpretação que se tem dado à lei de 1 de setembro de 1887"
- Documento simples053 - "Em que consignatários, capitães, mestres e proprietários de navios mercantes da praça do Porto reclamam contra a forma por que são cobrados os emolumentos nas capitanias e direitos de pilotagem"
- Documento simples054 - "Em que o empresário do Lazareto de Lisboa pede ou a rescisão do seu contrato, por se julgar prejudicado com o novo regulamento de 4 de outubro de 1889, ou uma indemnização de 9000$000 réis"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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