- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples350 - "Ácerca de questão levantada entre o Governador de Macau e Timor e o Juiz de direito de Macau, por causa da competencia para o julgamento das reclamações dos officiaes condemnados em conselho de disciplina"
- Documento simples351 - "Em que os reus Joaquim Goulart da Silveira e outro pedem perdão"
- Documento simples352 - "Em que o reu José Joaquim Monteiro pede perdão"
- Documento simples353 - "Em que o reu Antonio Machado para o mesmo fim"
- Documento simples354 - "Em que o reu Jacintho Francisco Crespo de Lacerda pede perdão"
- Documento simples355 - "Em que o 1º sargento do Batalhão d'Engenharia Francisco Costodio Henriques pede indulto"
- Documento simples356 - "Sobre se devem contar-se, para o effeito da reforma, as licenças gosadas por motivo de doença ao facultativo de Moçambique Claudio H. Barreto"
- Documento simples357 - "Em que o reu José Teixeira Leiras pede perdão"
- Documento simples358 - "Em que o reu Antonio de Jesus pede perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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