- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item355 - "Em que o 1º sargento do Batalhão d'Engenharia Francisco Costodio Henriques pede indulto"
- Item356 - "Sobre se devem contar-se, para o effeito da reforma, as licenças gosadas por motivo de doença ao facultativo de Moçambique Claudio H. Barreto"
- Item357 - "Em que o reu José Teixeira Leiras pede perdão"
- Item358 - "Em que o reu Antonio de Jesus pede perdão"
- Item359 - "Estatutos do Monte-pio de Nossa Senhora d'Assumpção da Villa d'Almada"
- Item360 - "O reu Jose Ignacio Correia pede perdão"
- Item361 - "Antonio Augusto Gouveia da Silva pede perdão"
- Item362 - "O reu Manoel Alexandre pede commutação da pena em que está condemnado"
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