- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples262 - "Requerimento do Reo José de Sousa Dias pedindo commutação da pena"
- Documento simples263 - "Sobre a pretenção de Fortunato Maria Gomes Ferreira que exerceu varios cargos no Ultramar, entre elles o de Commissario pagador da expedição á Zambézia, pedindo a reforma na de director d'Alfandega"
- Documento simples264 - "Ácerca da reclamação de António Gonçalves Ramos relativa a uma arrematação de cal e pozollana para a doka de Vianna do Castello"
- Documento simples265 - "Estatutos da Associação Infante D. Augusto"
- Documento simples266 - "Em que o Presbytero Antonio Fernandes Santiago pede para ser admittido ao provimento de beneficios eclesiasticos"
- Documento simples267 - "Em que José Nicolau Monteiro pede a sua aposentação no logar que exerce de Porteiro da Administração dos Correios Telegraphos e Pharoes de Lisboa"
- Documento simples268 - "Em que o 2.º Aspirante do correio com exercicio na Povoa de Varzim pede ser aposentado"
- Documento simples269 - "Identica pretenção de Pedro Henrique do Valle e Silva, official de 2.ª classe do correio de Viseu"
- Documento simples270 - "Identica Pretenção do Director addido do extincto correio de Celorico de Basto, João Bernardino Pacheco Teixeira"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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