collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
094 - Livro 3.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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Pièce052 - "O réu Matare pede indulto"
Pièce053 - "Requerimento em que Domingos Eusébio da Fonseca, diretor-geral da Fazenda das Colónias, pede a sua entrada para aquele cargo de que anda afastado por ordem ministerial"
Pièce054 - "Comutação de pena, pedida pelo tenente do quadro de Moçambique, Luís Lopes da Conceição Júnior"
Pièce055 - "O boletineiro de 2.ª classe de Lisboa Abílio Valente de Pinho pede lhe sejam abonados vencimentos que por motivo de suspensão deixou de receber"
Pièce056 - "Em que o diretor do Hospital das Caldas da Rainha, Augusto Cymbron Borges de Sousa, pede o valor das suas regalias que lhe foram retiradas enquanto esteve suspenso"
Pièce057 - "Dúvidas sobre se os artigos 319 a 333 do regulamento de 9 de dezembro de 1909 estarão revogados pelo regulamento de 22 de fevereiro de 1913; e sobre a interpretação dos artigos 26 e 27 deste regulamento"
Pièce058 - "Dúvidas sobre a interpretação de algumas disposições da lei n.º 175 de 3-5-914 relativa a vencimentos especiais às guarnições dos submersíveis"
Pièce059 - "O patrão-mor de Angra do Heroísmo, josé António Peres Pamplona que se intitula guarda marinha graduado do quadro auxiliar do serviço naval pergunta qual é o vencimento estabelecido para a sua reforma"
Pièce060 - "Ana Augusta Marques de Araújo, professora complementar oficial desde março de 1894, requer a promoção à 1.ª classe dizendo que lhe assistia o direito à data do decreto de 19 de março 1911"
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Rapports

"Em que o diretor do Hospital das Caldas da Rainha, Augusto Cymbron Borges de Sousa, pede o valor das suas regalias que lhe foram retiradas enquanto esteve suspenso"