- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples309 - "Ácerca da expropriação requerida pela Camara Municipal de Guimarães, de um terreno para alargamento do cemiterio"
- Documento simples310 - "Em que o reu Albino de Sá Carneiro pede perdão"
- Documento simples311 - "Em que o reu José Prelada Novo, o Borracho, pede perdão"
- Documento simples312 - "Em que Bernardo José Marques, soldado do Batalhão de Caçadores n.º 5 implora clemencia"
- Documento simples313 - "Em que Jacintho Lopes pede perdão"
- Documento simples314 - "Em que o pae do Alferes Alunno, Couceiro pede perdão para este"
- Documento simples315 - "Requerimento da Ré Maria Luiza, pedindo perdão, ou pelo menos, commutação da pena a que foi condennada"
- Documento simples316 - "Acerca da dissolução da Junta de Parochia de Villa Chã no Concelho de Villa do Conde"
- Documento simples317 - "Joaquim Soares Bogarim, pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal