- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples151 - "Em que a Junta de Parochia de Estorões requer a expropriação por utilidade publica de um terreno para o estabelecimento do cemiterio da freguezia"
- Documento simples152 - "Sobre o conflicto havido entre o concessionario e socios da Mina de Minancos no Concelho de Barrancos"
- Documento simples153 - "Em [que] Bessone & Barbosas pedem o pagamento do frete de material que transportaram para Moçambique a bordo da Barca Novo Paquete"
- Documento simples154 - "Em que o Tenente honorario Luiz Joaquim da Cunha Lisboa, preso na cadeia civil, por ser encontrado em alcance como thesourei[ro] da Junta de Fazenda de S. Thomé e Principe, pede para ser recluso em prisão militar"
- Documento simples155 - "Em que Francisco José, 1º marinheiro, pede perdão"
- Documento simples156 - "Ácerca do réu Antonio Gomes a pedir perdão da pena que se acha cumprindo"
- Documento simples157 - "Ácerca do réo Luiz Agostinho ou Luiz da Eugenia a pedir perdão da pena que se acha cumprindo"
- Documento simples158 - "Ácerca do réu Romão Rodrigues a pedir commutação da pena que se acha cumprindo"
- Documento simples159 - "Ácerca do réo Francisco Julio - o Chocolateiro - a pedir commutação da pena que se acha cumprindo nas cadeias de Lisboa"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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