- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item667 - "Reo João Augusto pedindo commutação de pena"
- Item668 - "Restituição de fóros pedida por D. Amelia d'Oliveira Cardozo Barata"
- Item669 - "Em que o reu Joaquim Rodrigues Semblante e seu filho pedem commutação de pena"
- Item670 - "Em que D. Maria Augusta Ramos Durão pede a sobrevivencia na pensão que fruia sua finada mãi"
- Item671 - "Em que D. Maria do Carmo Saldanha Machado Pereira e outras pedem sobrevivencia na pensão que fruia sua finada mãi"
- Item672 - "Em que D. Francisca Adelaide Ribeiro da Silva e Oliveira pede a pensão a que se julga com direito"
- Item673 - "Em que D. Candida Augusta d'Assis Garcia pede a pensão a que se julga com direito"
- Item674 - "Estatutos do Montepio de Nossa Senhora da Gloria"
- Item675 - "Em que o capitão tenente supranumerario da armada Antonio Sergio de Sousa, pede ser collocado na sua classe com a antiguidade que julga pertencer-lhe"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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