collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce127 - "Em cumprimento da Port. do Ministerio da Guerra de 18 d'abril ultimo, acerca do requerimento de D. Maria Carlota de Figueiredo Alvares Feio e seu irmão, em que pedem o soldo em divida a seu finado pae o general de brigada reformado Joaquim José Alvares Guedes Vaz."
Pièce128 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 6 d'abril ultimo, acerca do requerimento em que D. Maria Emilia Urbano de Carvalho, pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido Francisco Joaquim Infante de Carvalho."
Pièce129 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 d'abril de 1870 - relativa ao processo de João António dos Santos, ex-segundo sargento do extincto regimento d'infanteria n.º 20, que pede ser admittido na setima companhia de reformados."
Pièce130 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 d'abril de 1870 - acerca do processo relativo a Manoel Affonso Vieito, ex-soldado do antigo extincto regimento n.º 9, que pede ser admittido na 1.ª companhia de reformados."
Pièce131 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 8 d'abril ultimo acerca do requerimento de D. Joaquina Julia Rebello, em que pede se lhe pague a importancia que se ficou devendo a seu finado filho - Antonio Joaquim da Fonseca."
Pièce132 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1870, acerca do requerimento de D. Maria da [sic] Dores Gomes e seu irmão que pedem os vencimentos em divida a seu finado pae, Antonio Gaspar Gomes."
Pièce133 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de maio ultimo acerca do requerimento em que Faustina Maria de Andrade e seu filho pedem os vencimentos que ficaram em divida a seu fallecido marido e pae Manuel Ferreira Lamellas."
Pièce134 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 2 de maio ultimo, acerca do requerimento que offerece João Francisco Rubraz advogado provisorio em Campo Maior algumas ponderações tendentes a alterar as disposições do decreto de 17 de fevereiro de 1858."
Pièce135 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 d'abril ultimo acerca do requerimento em que D. Maria José do Bom Sucesso Alves Gomes, pede o soldo em divida a seu finado marido, o tenente coronel reformado João Gomes."
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Rapports

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 8 d'abril ultimo acerca do requerimento de D. Joaquina Julia Rebello, em que pede se lhe pague a importancia que se ficou devendo a seu finado filho - Antonio Joaquim da Fonseca."