collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce053 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de janeiro de 1870, acerca do requerimento em que Izabel Maria, pede os vencimento [sic] em divida a seu finado marido - Silvestre da Silva Moraes."
Pièce054 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 3 de Fevereiro de 1870, acerca do requerimento em que Maria Gertrudes pede a entrega dos soldos em divida ao fallecido Antonio Luiz de Souza, quarda que foi da fiscalisação do contracto, deve ser deferido."
Pièce055 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 11 de Fevereiro de 1870, acerca do requerimento em que Joaquina Leopoldina de Carvalho, pede os vencimentos em divida a seu finado marido José Joaquim de Souza."
Pièce056 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1870, acerca do requerimento de Maria Izabel de Jesus Ferreira e sua filha, pedindo os vencimentos em divida a seu finado marido e pai João Carlos Laiola."
Pièce057 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro corrente, acerca do requerimento em que Antonio Alves de Carvalho pede perdão do resto da pena, que está cumprindo de 15 annos de degredo na Africa Occidental."
Pièce058 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 24 de Fevereiro de 1870, acerca do requerimento em que Maria Amalia Palha de Carvalho, pede os vencimentos em divida a seu finado marido Manoel Maria Palha de Carvalho."
Pièce059 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 24 de Fevereiro corrente acerca do requerimento em que Maria Rita pede os vencimentos em divida a seu finado marido Domingos José Dias."
Pièce060 - "Antonio Augusto de Oliveira, pede o perdão ou minoração da pena que está soffrendo."
Pièce061 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de fevereiro de 1870, acerca do processo relativo a João Filippe, ex-cabo do antigo extincto regimento d'infanteria n.º 21, que pede ser admittido na 1.ª Companhia de reformados."
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Rapports

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro corrente, acerca do requerimento em que Antonio Alves de Carvalho pede perdão do resto da pena, que está cumprindo de 15 annos de degredo na Africa Occidental."