collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce085 - "Requerimento de Manoel Thomaz Ferreira, em que pede o perdão ou a commutação da pena que lhe foi imposta, por sentença do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira de 21 de maio de 1869."
Pièce086 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de janeiro de 1870, acerca do Conselho de disciplina, que, pelo crime de deserção condemnou o soldado do regimento d'infanteria 1 Balthazar Antonio Bicho."
Pièce087 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra, de 3 de março ultimo acerca do requerimento em que os primeiros officiaes, chefes da Secção da Repartiçam central do mesmo Ministerio, pedem se lhes abone a gratificação que percebiam como chefes de secção"
Pièce088 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de março ultimo acerca do requerimento em que D. Catharina de Sena e Silva, pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido o major reformado José Vicente."
Pièce089 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento no qual pede D. Maria do Carmo Xavier Vaz de Carvalho, que se lhe mande pagar os ordenados em divida a seu fallecido filho o bacharel Maximiano Xavier Ozorio de Figueiredo."
Pièce090 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de março de 1870, acerca do requerimento em que D. Marianna de Liz Teixeira e outros pedem os vencimentos em divida ao secretario geral, que foi, do Distrito de Braga, digo, de Viseu."
Pièce091 - "Requerimento de José dos Santos Correa, em que pede os vencimentos e espolio que eram do soldado que foi d'infanteria n.º 7"
Pièce092 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 18 de março de 1870 acerca do requerimento em que Maria d'assumpção pede o pagamento dos vencimentos em divida a seu marido João Fragozo."
Pièce093 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de março corrente, acerca do requerimento em que Maria Domicilia da Costa Ferrão Montenegro e seus filhos, pedem os vencimentos que ficaram devendo a seu fallecido marido e pae."
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Rapports

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento no qual pede D. Maria do Carmo Xavier Vaz de Carvalho, que se lhe mande pagar os ordenados em divida a seu fallecido filho o bacharel Maximiano Xavier Ozorio de Figueiredo."