collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce399 - "Requerimento [de] José Vieira Bouça em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
Pièce400 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 27 de março de 1871 - acerca do processo relativo ao soldado n.º 30 da 3.ª companhia do batalhão de caçadores 2 Antonio Rodrigues."
Pièce401 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 27 de março corrente - acerca do processo respectivo ao saldo [i. é soldado] n.º 77 da 1.ª companhia do batalhão de caçadores n.º 6 Francisco Alves e co-réos"
Pièce402 - "Em cumprimento do officio do ministerio da guerra, de 14 de março corrente acerca do requerimento em que Antonio Joaquim Ferreira Margarido Senior, na qualidade de tutor da menor Lucinda Lucia de Sá."
Pièce403 - "Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 24 de março corrente, acerca do requerimento de D. Catharina Ambrosina de Menezes Ameno Torres, pedindo os vencimentos em divida a seu finado marido"
Pièce404 - "Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 17 de março corrente, acerca da pretenção do tenente da guarnição da provincia d'Angola Rodrigo Teixeira, que sollicita a contagem de tempo de serviço.
Pièce405 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 31 de março corrente acerca do processo relativo ao soldado do regimento de cavallaria n.º 6 Augusto Cezar Motta, condemnado em 2 annos de prisão"
Pièce406 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 24 de março corrente - acerca do processo relativo ao modo de resolver as duvidas que se apresentam, para se realisar a admissão dos empregados addidos, ou supranumerarios"
Pièce407 - "Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 1 d'abril de 1871 - acerca do officio do director geral de artilheria de 30 de março ultimo, afim de consultar se se póde mandar pagar a D. Maria Emilia da Silva Dias a quantia de 13$501 reis, liquidada a favor de seu fallecido irmão."
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Rapports

"Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 24 de março corrente, acerca do requerimento de D. Catharina Ambrosina de Menezes Ameno Torres, pedindo os vencimentos em divida a seu finado marido"