- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação09 - Livro 9 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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- Documento simples046 - "Em cumprimento do officio de 5 do corrente a respeito do processo de Augusto Zeferino Rodrigues."
- Documento simples047 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda, de 7 de Março ultimo sobre o abono da quantia de 118:676$634 reis pedido pelos caixas liquidatários do Contrato do Tabaco no periodo de 1846 a 1858."
- Documento simples048 - Parecer acerca do direito que tem o testamenteiro para averbar títulos da dívida pública, pertencentes a herança
- Documento simples049 - Parecer acerca do requerimento de Francisco de Paula Cid, em que solicita uma certidão á Junta de Crédito Pública
- Documento simples050 - "Em cumprimento do Officio de 4 do corrente a respeito do processo em nome de António Augusto de Sequeira Thedim."
- Documento simples051 - "Em virtude da Portaria de 5 de Junho ácerca do processo de D. maria Adelaide Clara Campos Limpo de Figueiredo Mello da Matta Salgado sobre uma escriptura de cessão celebrada em 28 de Julho de 1858 entre Simão de Sousa Sequeira Correia de Mello e Joaquim de Mello Sousa e Meneses."
- Documento simples052 - "Em cumprimento do Officio de 5 do corrente a respeito do objecto da precedente consulta."
- Documento simples053 - "Informando sobre o requerimento em que António Thomaz Pacheco, na qualidade de procurador da Misericordia de São Luis do Maranhão, pertende que 4 Inscripções sejam averbadas para o suplicante as poder vender e receber os juros vencidos."
- Documento simples054 - "A respeito da pertenção da viúva de José Quitério Valverde."
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Destaques
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