- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- 08 - Livro 8 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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- Item042 - "[Parecer] Relativo á herança de Joaquim Duarte Silva."
- Item043 - "Resposta transcripta no processo da Fazenda n.º (entrada) 1456, sobre o requerimento do Par do Reino Antonio de Macedo Pereira Coutinho."
- Item044 - "[Parecer] Relativo á herança do subdito Portuguez Joaquim Duarte Silva."
- Item045 - "A respeito do processo relativo ao conde de Belmonte."
- Item046 - "Em cumprimento do officio de 30 de Julho de 1862 - Sobre uma pretensão da Marqueza do Fayal."
- Item047 - "Em cumprimento do officio de 22 de Outubro de 1862 - Sobre uma pretensão do Conselheiro d'Estado Visconde d'Algés que pede para continuar na percepção do terço do seu ordenado como Presidente que fôra do Tribunal de Contas."
- Item048 - "Em cumprimento da Portaria de 20 de Novembro de 1862 - Sobre o requerimento de Antonio Torquato Azedo e Silva como Procurador do Conselheiro José Feliciano de Castilho Barreto e Noronha, residente no Brazil, para receber o dinheiro que ficou em deposito no Thesouro Publico pertencente á divida de que era credor o falecido Commendador D. Manuel Ximenes Gomes."
- Item049 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Dezembro de 1862 - ácêrca da intelligencia que deve dar-se aos artigos 279 - 280 e 281."
- Item050 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Maio de 1863 acerca da pretensão de José Pereira de Gouveia para haver o que se ficou devendo, a titulo de Côngrua ao falecido Arcebispo de Cranganor D. José Joaquim da Imaculada Conceição Amarante."
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