collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce317 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1871, acerca do requerimento em que Mariana da Conceição, digo, Purificação Carvalho, pede a pensão de 300 reis diarios"
Pièce318 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 24 de dezembro de 1870, sobre se devem ser abonados ao encarregado da pagadoria Geral do mesmo ministerio - 31 documentos de soldos da classe de reformados."
Pièce319 - "Requerimento de D. Joanna Augusta Ferreira Pinto de Mesquita Ribeiro, pede lhe seja concedida uma pensão, em vista de seu marido ter fallecido de molestias adquiridas na Africa."
Pièce320 - "Em cumprimento do officio da administraçam militar, acerca do processo instaurado sobre requerimento em que D. Izabel Bernarda Teixeira Guerreiro, pede os vencimentos em divida a seu finado marido"
Pièce321 - "Em cumprimento da portaria do Ministerio da Marinha, acerca do requerimento em que Marianna Joaquina, viuva, pede perdão para seu filho Custodio Viegas."
Pièce322 - "Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 9 de janeiro corrente, acerca da pretenção do 1.º official reformado João José Frederico Bartholomeu"
Pièce323 - "Requerimento de Francisco Beirão, condemnado em degredo perpetuo para a Africa Occidental, pelo crime de estupro, pede que lhe seja comuttada a pena na de prizão."
Pièce324 - "Requerimento de José Maria dos Santos, em que [pede] o perdão do resto da pena de 2 annos de prizão correccional, em que foi condemnado."
Pièce325 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 9 de janeiro de 1871, ácerca da copia do officio do superior conselho de justiça militar, d'um accordam proferido pelo mesmo Tribunal."
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Rapports

"Em cumprimento da portaria do Ministerio da Marinha, acerca do requerimento em que Marianna Joaquina, viuva, pede perdão para seu filho Custodio Viegas."