- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item396 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 24 de março de 1871 - acerca da pretenção do tenente coronel de reformado Manoel Antonio d'Oliveira Bastos."
- Item397 - "Requerimentos de João Magno e Mathias Alveirinho, em que pedem a commutação da pena que lhes foi imposta."
- Item398 - "Requerimento de Gaspar Teixeira Tejo em que pede o perdão do resto da pena que tem a cumprir."
- Item399 - "Requerimento [de] José Vieira Bouça em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Item400 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 27 de março de 1871 - acerca do processo relativo ao soldado n.º 30 da 3.ª companhia do batalhão de caçadores 2 Antonio Rodrigues."
- Item401 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 27 de março corrente - acerca do processo respectivo ao saldo [i. é soldado] n.º 77 da 1.ª companhia do batalhão de caçadores n.º 6 Francisco Alves e co-réos"
- Item402 - "Em cumprimento do officio do ministerio da guerra, de 14 de março corrente acerca do requerimento em que Antonio Joaquim Ferreira Margarido Senior, na qualidade de tutor da menor Lucinda Lucia de Sá."
- Item403 - "Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 24 de março corrente, acerca do requerimento de D. Catharina Ambrosina de Menezes Ameno Torres, pedindo os vencimentos em divida a seu finado marido"
- Item404 - "Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 17 de março corrente, acerca da pretenção do tenente da guarnição da provincia d'Angola Rodrigo Teixeira, que sollicita a contagem de tempo de serviço.
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