collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce402 - "Em cumprimento do officio do ministerio da guerra, de 14 de março corrente acerca do requerimento em que Antonio Joaquim Ferreira Margarido Senior, na qualidade de tutor da menor Lucinda Lucia de Sá."
Pièce403 - "Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 24 de março corrente, acerca do requerimento de D. Catharina Ambrosina de Menezes Ameno Torres, pedindo os vencimentos em divida a seu finado marido"
Pièce404 - "Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 17 de março corrente, acerca da pretenção do tenente da guarnição da provincia d'Angola Rodrigo Teixeira, que sollicita a contagem de tempo de serviço.
Pièce405 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 31 de março corrente acerca do processo relativo ao soldado do regimento de cavallaria n.º 6 Augusto Cezar Motta, condemnado em 2 annos de prisão"
Pièce406 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 24 de março corrente - acerca do processo relativo ao modo de resolver as duvidas que se apresentam, para se realisar a admissão dos empregados addidos, ou supranumerarios"
Pièce407 - "Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 1 d'abril de 1871 - acerca do officio do director geral de artilheria de 30 de março ultimo, afim de consultar se se póde mandar pagar a D. Maria Emilia da Silva Dias a quantia de 13$501 reis, liquidada a favor de seu fallecido irmão."
Pièce408 - "Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 30 de março de 1871 - acerca do requerimento do capitão de estado maior d'artilheria Antonio Pimentel Maldonado, pedindo o abono de gratificação activa."
Pièce409 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da marinha de 31 de março de 1871 - acerca do requerimento em que Constantino José de Brito, pede ser abonado de seus vencimentos, desde que lhe foram suspensos."
Pièce410 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 3 d'abril de 1871 - acerca do requerimento em que Joaquim Felippe Nery da Encarnação Delgado, pertende que lhe seja applicada a doutrina do § um do artigo 19 do decreto com força de lei de 10 de dezembro de 1868."
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Rapports

"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 24 de março corrente - acerca do processo relativo ao modo de resolver as duvidas que se apresentam, para se realisar a admissão dos empregados addidos, ou supranumerarios"