collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
07 - Livro 7 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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Pièce044 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Fevereiro de 1849 sobre a alteração da forma do annuncio da venda dos bens das Casas Religiosas."
Pièce045 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Abril de 1849 sobre pensões quotizadas."
Pièce046 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Março de 1849 á cerca do requerimento em que D. Maria Rita do Carmo pede que se julgue improcedente a adjudicação de hua Quinta para pagamento de foros."
Pièce047 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Abril de 1849 á cerca do requerimento em que Antonio José da Rocha pede ser aposentado com os seus vencimentos por inteiro."
Pièce048 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Março de 1849 sobre a pertenção do Dr. Antonio José de Lima Leitão para receber uma parte procedente do subsidio como Deputado em 1822."
Pièce049 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Outubro de 1847 sobre dever abonar-se aos empregados públicos exonerados dos seus Logares por motivos politicos o seu respectivo vencimento."
Pièce050 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 29 de Março de 1849 acerca dos custos, e emolumentos que pertendem haver os Empregados no Juizo de Direito da 5.ª Vara da Comarca de Lisboa para execução feita contra Francisco José de Caldas e Brito."
Pièce051 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Abril ultimo sobre o comportamento de Antonio José do Valle servindo de Thesoureiro da Alfandega de Caminha."
Pièce052 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Março de 1949 á cerca das vantagens que possão gozar as Fabricas Nacionais."
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Rapports

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Março de 1849 sobre a pertenção do Dr. Antonio José de Lima Leitão para receber uma parte procedente do subsidio como Deputado em 1822."