- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação07 - Livro 7 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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- Documento simples045 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Abril de 1849 sobre pensões quotizadas."
- Documento simples046 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Março de 1849 á cerca do requerimento em que D. Maria Rita do Carmo pede que se julgue improcedente a adjudicação de hua Quinta para pagamento de foros."
- Documento simples047 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Abril de 1849 á cerca do requerimento em que Antonio José da Rocha pede ser aposentado com os seus vencimentos por inteiro."
- Documento simples048 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Março de 1849 sobre a pertenção do Dr. Antonio José de Lima Leitão para receber uma parte procedente do subsidio como Deputado em 1822."
- Documento simples049 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Outubro de 1847 sobre dever abonar-se aos empregados públicos exonerados dos seus Logares por motivos politicos o seu respectivo vencimento."
- Documento simples050 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 29 de Março de 1849 acerca dos custos, e emolumentos que pertendem haver os Empregados no Juizo de Direito da 5.ª Vara da Comarca de Lisboa para execução feita contra Francisco José de Caldas e Brito."
- Documento simples051 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Abril ultimo sobre o comportamento de Antonio José do Valle servindo de Thesoureiro da Alfandega de Caminha."
- Documento simples052 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Março de 1949 á cerca das vantagens que possão gozar as Fabricas Nacionais."
- Documento simples053 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Junho de 1949 á cerca de pedir o Consul Geral da Republica Franceza no Porto que o Director da Alfandega lhe dê hum extrato dos Mapas das exportações e importações no anno de 1848."
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