- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação08 - Livro 8 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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- Documento simples013 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Agosto de 1854 a cerca da pertenção de Marcos Antonio Dias e José Joaquim Santa Anna."
- Documento simples014 - "Em cumprimento da Portaria de 23 de Agosto 1854 a cerca de D. Hypolita Candida de Sá."
- Documento simples015 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Maio de 1855 - ácerca do processo que acompanhou a dita Portaria relativa á Letra de 250$000 reis sacada pelo Consul Geral de Amsterdam sobre o Negociante desta Praça de Lisboa Nicoláo Ribeiro da Silva."
- Documento simples016 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Fevereiro de 1854 ácerca do negocio da arrematação de umas terras nas Lezírias de Villa Franca."
- Documento simples017 - "Em cumprimento da Portaria de 24 de Agosto de 1855 acerca da pertenção d'Antonio Duarte Prestes."
- Documento simples018 - "Sobre o Recurso interposto por Jaques Martin Casignan."
- Documento simples019 - "Portaria de 11 d'Abril de 1856 - Sobre o processo que versa acerca de pertender Antonio Manoel da Fonseca ser desonerado de fiador dos direitos do gado manifestado, que Francisco Dias da Costa possue dentro das portas desta Cidade."
- Documento simples020 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Novembro de 1855. Sobre o recurso interposto perante o Conselho d'Estado por João António Lopes Pastor."
- Documento simples021 - "Em cumprimento da Portaria de 18 d'Agosto 1856 - Acerca do processo em que se trata da Habilitação obreptíciamente obtida pelo ex converso do abolido Convento de Santo Antonio dos Olivaes, da Villa de Loulé."
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