- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples134 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 2 de maio ultimo, acerca do requerimento que offerece João Francisco Rubraz advogado provisorio em Campo Maior algumas ponderações tendentes a alterar as disposições do decreto de 17 de fevereiro de 1858."
- Documento simples135 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 d'abril ultimo acerca do requerimento em que D. Maria José do Bom Sucesso Alves Gomes, pede o soldo em divida a seu finado marido, o tenente coronel reformado João Gomes."
- Documento simples136 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 d'abril de 1870, acerca do requerimento em que o major, Agostinho Coelho, pede que lhe seja conservado o posto, que lhe fôra concedido para ir servir na expedição a Zambezia."
- Documento simples137 - "Requerimento em que Antonio Vasco, pede a commutação da pena em que foi sentenciado."
- Documento simples138 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de maio de 1870 - acerca do processo relativo á pensão requerida por Emilia Calista dos Santos Cabral, viuva de João Sabino Mascarenhas."
- Documento simples139 - "Requerimento em que João Antonio de Souza Nobre, pede o pagamento da differença entre o soldo em moeda fraca, que recebeu desde agosto de 1853 a junho de 1853 (Portaria do Ministerio da Marinha)"
- Documento simples140 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de maio, acerca do requerimento em que o coronel de artelheria Ivo Celestino Gomes de Oliveira pede ser abonado de gratificação pelo exercicio de major do Castello de Angra do Heroismo."
- Documento simples141 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 21 de maio ultimo acerca da pretenção de Carlota Joaquina Salazar Azedo Gneco."
- Documento simples142 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de maio ultimo acerca do Requerimento de D. Maria Benigna do Carmo Passos, em que pede os vencimentos em divida a seu finado marido o General de Divisão Jose Gerardo Ferreira Passos. (Resposta marginal)"
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