collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce115 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 d'abril ultimo, que versa sobre o requerimento em que Mafalda da Soledade pede o soldo em divida ao fallecido secretario reformado José Maria d'Andrade Leal."
Pièce116 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 d'abril ultimo, acerca do requerimento de João Francisco Bartholo e sua mulher, que pedem os vencimentos em divida a seu fallecido filho, o Padre Manoel Francisco Bartholo."
Pièce117 - "Requerimento de Antonio de Almeida, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
Pièce118 - "Requerimento de José Antonio Comencanha, pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
Pièce119 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 d'abril ultimo, acerca da pretenção do Alferes alumno do regimento d'artilheria n.º 2 Feliciano Henriques Bordallo Prostes Pinheiro"
Pièce120 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de abril ultimo, acerca do requerimento em que D. Thereza Benedicta e outra, pedem o pagamento do soldo vencido por seu fallecido pae."
Pièce121 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 d'abril de 1870, acerca do processo instaurado sobre requerimento em que D. Delfina Rosa Ferreira e filhos pedem o soldo em divida a seu fallecido marido e pae."
Pièce122 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 d'abril ultimo, acerca do processo relativo ao arrendamento de um bocado de terra pertencente ao hospital de invalidos militares em Runa, para edificação de um moinho."
Pièce123 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 2 d'abril ultimo, acerca do officio do Secretario do Supremo Conselho de Justiça Militar."
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Rapports

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 d'abril ultimo, acerca da pretenção do Alferes alumno do regimento d'artilheria n.º 2 Feliciano Henriques Bordallo Prostes Pinheiro"