collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce136 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 d'abril de 1870, acerca do requerimento em que o major, Agostinho Coelho, pede que lhe seja conservado o posto, que lhe fôra concedido para ir servir na expedição a Zambezia."
Pièce137 - "Requerimento em que Antonio Vasco, pede a commutação da pena em que foi sentenciado."
Pièce138 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de maio de 1870 - acerca do processo relativo á pensão requerida por Emilia Calista dos Santos Cabral, viuva de João Sabino Mascarenhas."
Pièce139 - "Requerimento em que João Antonio de Souza Nobre, pede o pagamento da differença entre o soldo em moeda fraca, que recebeu desde agosto de 1853 a junho de 1853 (Portaria do Ministerio da Marinha)"
Pièce140 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de maio, acerca do requerimento em que o coronel de artelheria Ivo Celestino Gomes de Oliveira pede ser abonado de gratificação pelo exercicio de major do Castello de Angra do Heroismo."
Pièce141 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 21 de maio ultimo acerca da pretenção de Carlota Joaquina Salazar Azedo Gneco."
Pièce142 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de maio ultimo acerca do Requerimento de D. Maria Benigna do Carmo Passos, em que pede os vencimentos em divida a seu finado marido o General de Divisão Jose Gerardo Ferreira Passos. (Resposta marginal)"
Pièce143 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de maio ultimo - acerca do requerimento em que Jose Candido, pede a importancia do credito deixado por seu finado filho José Candido, soldado n.º 51 da 7ª Companhia de artilheria 3 (Resposta marginal)"
Pièce144 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Maio ultimo, acerca do requerimento em que Ludovina da Cruz Monteiro, pede o credito deixado na fazenda pelo seu finado marido o 2.º sargento d'infanteria 1 - José Monteiro - (Resposta marginal)"
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Rapports

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de maio, acerca do requerimento em que o coronel de artelheria Ivo Celestino Gomes de Oliveira pede ser abonado de gratificação pelo exercicio de major do Castello de Angra do Heroismo."