collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce078 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de março corrent acerca do requerimento em que D. Anna Luiza Cabral e Teive, pede para que os direitos de mercê e emolumentos recaiam sobre a melhoria do excedente da pensão á quota do monte-pio."
Pièce079 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de março corrente acerca do requerimento em que João Baptista da Fonseca e Sousa e suas irmãas pedem, o soldo em divida ao tenenete coronel reformado, barão de Sta. Barbara."
Pièce080 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de março corrente acerca do requerimento, em que Luiz Francisco Botelho Botelho Pereira Coelho e sua mulher pedem a parte do soldo que se ficou devendo ao brigadeiro reformado Joaquim Antonio Severo Correa Guedes."
Pièce081 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de março de 1870, acerca do requerimento em que os herdeiros do sargento que foi da 7ª Companhia de reformados, Manoel de Castro, pedem a importancia do credito e do espolio por este deixado"
Pièce082 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de janeiro corrente acerca do requerimento em que José Vergolino, pede ser contemplado pelo Poder Moderador"
Pièce083 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de março corrente acerca do processo disciplinar que, pelo crime de deserção simples, condemnou a servir quatro annos na Africa Oriental, o soldado d'infanteria n.º 8 - Antonio Ferreira de Souza."
Pièce084 - "Requerimento de Joaquim dos Reys e Manoel dos Reys, em que pedem o perdão da pena correccional, que lhes resta cumprir."
Pièce085 - "Requerimento de Manoel Thomaz Ferreira, em que pede o perdão ou a commutação da pena que lhe foi imposta, por sentença do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira de 21 de maio de 1869."
Pièce086 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de janeiro de 1870, acerca do Conselho de disciplina, que, pelo crime de deserção condemnou o soldado do regimento d'infanteria 1 Balthazar Antonio Bicho."
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Rapports

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de janeiro corrente acerca do requerimento em que José Vergolino, pede ser contemplado pelo Poder Moderador"