Elvas

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"Ao Ministro da Justiça acerca da soltura de José Gargana, preso na cadeia de Elvas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Elvas, sobre as razões alegadas para a continuação da prisão do réu José Gargana, preso na cadeia de Elvas.

"Ao ministro da Justiça relativo aos presos à ordem do administrador do concelho de Elvas, D...

"Ao ministro da Justiça relativo aos presos à ordem do administrador do concelho de Elvas, Diogo Lopes e Manuel José, naturais de Espanha, e José Gragama, súbdito português, pelo crime de furto de cavalgadura"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outros do seu delegado na comarca de Elvas, participando que estão presos na cadeia daquela vila dois súbditos espanhóis e um português, à ordem do administrador do concelho, por crime de furto de cavalgadura praticado em Espanha, dois dos quais não têm processo, tendo sido presos não por efeito de requisitórias das autoridades espanholas, mas pela parte ofendida com o crime, auxiliada pelos povos de Portugal e por alguns soldados em serviço.

"Idem ao mesmo acerca da tomadia feita pela Alfândega da cidade de Elvas a Satúrio Mateus del Campo em moeda de cobre e bronze da quantia de 1190$000 réis"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Elvas, participando que a tomadia feita pela Alfândega da cidade de Elvas a Satúrio Mateus del Campo em moeda de cobre e bronze foi julgada a favor da fazenda Pública na última audiência, da qual apelou a parte interessada.

Processo remetendo a documentação acerca da junta de paróquia de Santa Maria de Alcáçova da cidade de Elvas, que pretende administrar os rendimentos da colegiada da dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de novembro de 1845, escrita sobre o ofício.

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