- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 093 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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- Item204 - "O grumete artilheiro n.º 8192, Joaquim António Soares, pede perdão"
- Item205 - "O 1.º grumete 8366 Jerónimo Rebelo, ou Joaquim Rebelo, pede perdão"
- Item206 - "José Porfírio, chegador n.º 7254, pede perdão"
- Item207 - "O 2.º grumete n.º 8260, António Correia Teixeira, pede perdão"
- Item208 - "Elias Martins da Silva, 1.º grumete, pede perdão"
- Item209 - "Júlia Guilhermina de Vasconcelos pede a entrega dos salários em dívida ao falecido contramestre da oficina de sapateiros da Penitenciária de Lisboa"
- Item210 - "Reclamação da Exploração do Porto de Lisboa à 'Sociedade Comercial de Pescarias Limitada' para ser indemnizada de avarias causadas em duas dragas da exploração do porto de Lisboa"
- Item211 - "Acerca do projeto do decreto sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo que resolveu o recurso por transgressão da lei do selo em que foi recorrente António Assis Camilo e recorrido o Conselho da Direção-Geral das Cntribuições e Impostos"
- Item212 - "Relativo ao projeto de decreto do Supremo Tribunal Administrativo que resolveu o recurso em que é recorrente Estêvão Maria Dias Correia, escrivão de direito em Arcos de Valdevez, e recorrido o Conselho da Direção-Geral das Contribuições e Impostos"
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- A Procuradoria-Geral da Coroa e o tráfico negreiro
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