- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 022 - "Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"
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- Item149 - "Acerca do reo José Paulino d'Oliveira, soldado do Regimento d'Infantaria nº 9"
- Item150 - "Acerca dos estatutos para o regimen da Corporação Collegial da Collegiada de Santa Maria Maior da Villa de Barcellos"
- Item151 - "Acerca do requerimento em que D. Bebiana Augusta Manique pede a redução de um fôro que paga ao Seminario de Coimbra"
- Item152 - "A cerca do Trombeta do Regimento de Cavallaria nº 8 Eduardo Pinto"
- Item153 - "Acerca do requerimento em que o Prebytero josé Valerio da Costa Neves pede authorisação para se poder construir um terreno no passal da Igreja"
- Item154 - "Ácêrca do requerimento em que Alexandre de Barros Cardozo Loureiro de Mesquita pede se lhe tire a nota de deserção"
- Item155 - "João Antonio Fernandes pede que a pena de degredo lhe seja substituida pela de prisão"
- Item156 - "Ácêrca do tambor do Regimento d'Infanteria nº 8 João Gonçalves é ou não digno da clemencia do Poder Moderador"
- Item157 - "Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 do Corrente à cêrca do requerimento em que o réo Antonio Pereira, ou Antonio d'Anastacia pede lhe seja perdoada ou commutada a pena a que está condemnado"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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