collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
08 - "Nº 8. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça"
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Pièce085 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1845 à cerca dos requerimentos em que Anna de Jezus pede ser-lhe concedido ir cumprir o degredo nas Ilhas de Cabo Verde, e partir para ali com a maior brevidade"
Pièce086 - "Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Novembro de 1845, ácerca do requerimento em que o reo Antonio de Carvalho pede a comutação da pena imposta"
Pièce087 - "Idem de 20 de Novembro de 1845 do Officio do Ministerio da Justiça com o requerimento de José Manuel Ramos que pede comutação de degredo"
Pièce088 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino aliás da Justiça de 26 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco José Moreira de Souza Vieira pede que lhe seja expiada a culpa com o longo tempo que tem sofrido d'aquela pena"
Pièce089 - "Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que João Barboza dos Santos pede que seja perdoada a seu filho a pena que lhe foi imposta"
Pièce090 - "Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 28 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco Gomes Cigano pede o perdão da pena do degredo, ou ser lhe comutada em algum tempo mais de prizão"
Pièce091 - "Idem de 10 Dezembro de 1845 do Ministerio da Justiça sobre o officio do Governador Civil de Beja que pede a solução dos quatro quesitos que refere"
Pièce092 - "Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 12 de Dezembro de 1845 ácerca da queixa feita por Francisco Manuel das Neves Vasa contra o Juiz Ordinario do Julgado do Outeiro João de Deos Vasa, e seu Escrivão Antonio José Garcia"
Pièce093 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Dezembro de 1845 sobre a preparação de veneno dado por Thomás da Rosa Garcia"
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Rapports

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que João Barboza dos Santos pede que seja perdoada a seu filho a pena que lhe foi imposta"