- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Pièce170 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Dezembro de 1844, á cerca de Polycarpo dos Reis Mendes Costa, pedindo uma gratificação pelo serviço que prestara na qualidade de Thesoureiro da Real Caza da Nazareth"
- Pièce171 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Dezembro de 1844, á cerca da Reprezentação dos Habitantes de Verride pedindo que esta Povoação seja elevada á Cathegoria de Villa"
- Pièce172 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1844, á crca da Associação Comercial de Ponta Delgada, pedindo a revogação de alguns artigos do Regulamento sobre imposições Municipaes"
- Pièce173 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Dezembro de 1844, á cerca dos exercicios publicos dos alumnos do Conservatorio Real de Lisboa, e destribuição dos premios"
- Pièce174 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1844, ácerca dos vencimentos dos Thezoureiros das Camaras Municipaes"
- Pièce175 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de Dezembro de 1844, á cerca da Camara Municipal do Pezo da Regoa, pedindo a administração dos rendimentos das Barcas de passagem no Rio Douro no ponto da Regoa, pelo espaço de 12 annos"
- Pièce176 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1844, á cerca da Camara Municipal do Concelho de Pedrogão Grande pedindo fique sem effeito o Accordão do Conselho de Distrito, que manda elevar a 80$000 a grateficação de cincoenta mil reis que a mesma Camara tinha arbitrado ao Administrador do Concelho"
- Pièce177 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1844, á cerca do ofício do Governador Civil do Porto, pedindo esclarecimentos a respeito da verdadeira intelligencia do artº 3º da Carta de Lei de 10 de Junho de 1843"
- Pièce178 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1844, á cerca de Raymundo José Pinto, e outros pedindo privilegio d'invenção e introdução sobre douraduras por meio do systema Galvanico"
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