- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item158 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1842, á cerca dos requerimentos do Duque e Duqueza de Palmella, e de suas filhas D. Thereza de Souza Holstein e D. Eugenia de Souza Holstein, relativos á renuncia que pertendem faser de suas legitimas"
- Item159 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Abril de 1842, á cerca de Valentim José da Costa, subdito Hespanhol, pedindo ser naturalisado nestes Reinos e seus Dominios"
- Item160 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1842, sobre o requerimento de Domingos Jozé de Araujo, em que pede ALvará de Legitimação para suas filhas que houvera sendo cazado, de sua Cunhada Joaquina Roza"
- Item161 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Abri de 1842, á cerca de Guilherme Jorge, pedindo authorisação para vender varias acçoens da Companhia de Pernambuco e Paraiba, pertencentes a um dos vinculos de que é administrador"
- Item162 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, de 1 de Abril de 1842, á cerca da expedição dos Alvarás de Emancipação"
- Item163 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Abril de 1842, á cerca da Reprezentação do Conselho Geral de Benificencia para que se declare que as disposiçoens da Carta de Lei de 21 de Fevereiro de 1838, não podem ser applicadas ao Asylo de Mendicidade"
- Item164 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril de 1842, relativo ao officio do Administrador Geral do Destricto de Villa Real, pedindo esclarecimentos ácerca do lugar que compete nos actos Publicos a cada uma das Authoridades"
- Item165 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril de 1842, á cerca de Anna Rita Ribeiro, e suas filhas, pedindo uma pensão"
- Item166 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril de 1842, á cerca de Anna Umbelina, pedindo Alvará de Legitimação, como filha de Joaquim Jozé Pereira"
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