collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
004 - Lº 1 - José Luís Rangel de Quadros
170 en plus...
Pièce171 - "Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que Jose Ferreira Cardozo e sua filha pedem ser expiados os seus crimes com os annos que tem tido de prizão"
Pièce172 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1845, á cerca da pertenção de Luiz Scassa, para lhe ser concedida hua Loteria"
Pièce173 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Julho de 1845 á cerca do requerimento em que Guilherme Antonio Mendes, e sua mulher pedem se lhes pague os ordenados que seu falescido filho deixou vencidos"
Pièce174 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1845, á cerca do requerimento em que D. Maria Francisca de Figueiredo pede ser desonerada da obrigação que lhe foi imposta de restituir os rendimentos que disfructou na Admissão d'hua Capella"
Pièce175 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Julho de 1845, á cerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia de Cuido de Vila Verde no Concelho da Barca, pede a confirmação da alteração feita em Meza Geral no Capitulo 3º de seus Estatutos"
Pièce176 - "Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 22 d'Abril de 1845 á cerca das accuzaçoens que se fazem ao Sub Director da Alfandega de Villar Torpim Antonio da Sella Freire Falcão e Mendonça e mais Empregados da mesma"
Pièce177 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1845 á cerca do requerimento em que a Camara Municipal de Penedono recorre de hum Accordão do Conselho de Destricto que ordenou serem incorporados huns Bens no dito Concelho de Penedono e entregues á Junta de Parroquia de Souto"
Pièce178 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Julho de 1845, á cerca do Officio Nº 60 do Governador Civil de Braga em que pede ser esclarecido se quem tiver licença da Camara para vender quaesquer generos deve tirar outra pelo Administrador do Concelho para ter Hospedaria"
Pièce179 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 29 de Julho de 1845 ácerca do processo sobre o abono, ou encontro, que Guilhermo Frederico de Oliveira Maia pretende se lhe faça no saldo de suas contas porque he responsavel á Fazenda Publica"
17 en plus...

Rapports

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Julho de 1845, á cerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia de Cuido de Vila Verde no Concelho da Barca, pede a confirmação da alteração feita em Meza Geral no Capitulo 3º de seus Estatutos"