- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 19 - "Reino. Livro 18-A"
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- Item123 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Agosto de 1848 á cerca do requerimento em que Luis Baram pede patente de introdução para novo methodo de fabricar Limas"
- Item124 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1848, á cerca da Junta de Paroquia de S. Miguel de Creixomil, pedindo autorisação para reedificar a Igreja da Freguezia"
- Item125 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 d'Agosto de 1848, á cerca de Antonio da Rocha, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Maria"
- Item126 - "Em officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1848 sobre representação da Camara municipal de Azeitão pedindo esclarecimento como ha de arrecadar as suas dividas, e pagar aos credores"
- Item127 - "Em officio do Ministerio do Reino de 26 de Fevereiro ultimo sobre serem exemptos do pagamento de sello os agraciados do Batalhão de Empregados Publicos das merces das condecoraçóes que receberão"
- Item128 - "Em officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto corrente sobre Alvará de Legitimação que pede João Pinto de Miranda para seu filho Aires Pinto de Magalhães"
- Item129 - "Em Officio do Ministerio do Reino de 4 de Julho ultimo em requerimento de João Galvão mexia de Sousa Moura que pede Carta de Administração da Capella instituida por Lourenço Martins de Avelar em Santarem"
- Item130 - "Em Portaria do Ministerio do Reino de 5 de Julho ultimo sobre a pertenção do Doutor Egipcio da Guerra Quaresma para ser classificado opositor as Cadeiras de Medicina da Universidade de Coimbra"
- Item131 - "Em Officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho ultimo sobre requerimento de José Antonio Correa da Camara de Valença que pede um abatimento"
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