- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Documento simples009 - "Joaquim de Figueiredo pede commutação da pena que está cumprindo na Cadea de Coimbra"
- Documento simples010 - "José Nicolau Ribeiro pede perdão da pena que está cumprindo na Cadea civil de Lisboa"
- Documento simples011 - "Manuel Joaquim Guedes que parece ser o verdadeiro nome, ou Luiz Antonio de Oliveira, pede que a pena de degredo que está cumprindo na cadea civil de Lisboa lhe seja perdoada ou commutada na de prisão"
- Documento simples012 - "Manuel Dias Narciso pede que lhe seja perdoado o resto da pena em divida"
- Documento simples013 - "Francisco Gonçalo hespanhol pede que se mande sobrestar na sua partida para o degredo, o perdão do resto da pena"
- Documento simples014 - "Joaquim Pereira Marquelão pede lhe seja perdoada a pena, que está cumprindo na cadea de Setubal"
- Documento simples015 - "Francisco de Paula Mendes da Costa e seu irmão Benjamim Constante Mendes da Costa pedem lhes seja perdoado o resto da pena, que estão cumprindo na Cadea de Oliveira do Hospital"
- Documento simples016 - "João da Costa Patarata pede que se mande sobrestar na sua partida para o degredo, e que a pena lhe seja commutada"
- Documento simples017 - "Manoel Carvalho Coxo pede perdão do resto da pena, que está cumprindo na cadea civil de Lisboa"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal