- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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- Doc. simples141 - "Em cumprimento do Officio de 28 de Novembro ultimo a respeito do Convento de Santa Clara e do bispo da Guarda"
- Doc. simples142 - "Em cumprimento do Officio de 5 de Março 1862 ácerca da projectada transferência das Religiosas do Convento de Campolide"
- Doc. simples143 - "Jose Joaquim Vieira pede lhe seja perdoada a pena de um ano de prisão a que está condemnado"
- Doc. simples144 - "Antonio Joaquim Soveral da Rocha pede commutação da pena Capital a que está condemnado"
- Doc. simples145 - "Francisco Martins pede lhe seja perdoada a pena de quatro annos de degredo para a Africa"
- Doc. simples146 - "Francisco Antonio Mendes pede lhe seja perdoada a pena de quinze annos de degredo"
- Doc. simples147 - "Antonio da Cruz pede lhe seja perdoada a pena de cinco annos de degredo a que esta condemnado"
- Doc. simples148 - "João dos Santos Galhano pede perdão ou commutação da pena"
- Doc. simples149 - "Em cumprimento do Officio de 21 do corrente ácerca dos réos Francisco Nunes Moreira e Francisco da Costa"
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