- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação18 - "Nº 17 B. Reino"
- 46 more...
- Doc. simples047 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Dezembro de 1845 sobre o processo incluso de João Lopes de Moraes que pede se lhe abonem as faltas que deu na regencia da Cadeira de Medecina na Universidade de Coimbra"
- Doc. simples048 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 d'Abril corrente sobre a aprovação dos Estatutos da Sociedade denominada - Gremio Literario"
- Doc. simples049 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Abril corrente sobre Alvará de Legitimação que pede Lucio José Rodrigues para seus tres filhos"
- Doc. simples050 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Março ultimo sobre pedir dispensa de Direitos do Habito de Christo João Maria de Salema"
- Doc. simples051 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril corrente acerca da Licença que pede o Hospital da Villa do Cartaxo para possuir um Ermida que esta junta ao seu Edificio"
- Doc. simples052 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março ultimo sobre pertender a Camara Municipal de Baião se lhe conceda a administraçao das Barcas de passagem sobre o rio Douro"
- Doc. simples053 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro ultimo sobre a duvida do Governador Civil de Lisboa como deve entender o artº 7 § 1 da Carta Constitucional a cerca dos filhos Estrangeiros nascidos em Portugal são Cidadoes Portugueses ou não"
- Doc. simples054 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que o Barão de Castelo Novo Joze Caldeira d'Ordaz pede Diploma para unir ao Vinculo de sua Caza os bens que menciona"
- Doc. simples055 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1846 ácerca do requerimento em que Abrahão de Jos Pariente, e Jacintho Dias Damasio socios da Comapanhia Amizade, e Boa fé, se oppoem a aprovaçao da alteração dos Estatutos da dita Companhia"
- 144 more...