- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Item195 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1850 ácerca do requerimento em que os Accionistas da Companhia de Carroagens «Omnibus» allegão não poderem ao Despacho do mesmo Ministério"
- Item196 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1850 àcerca do requerimento em que o Bacharel Antonio Lopes Valente pede Alvará de Legitimação para sua filha"
- Item197 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que Manuel Francisco Neto pede Alvará de Legitimação para seu filho"
- Item198 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1850 àcerca do requerimento em que Rosa Joaquina d'Andrade pede a confirmação da Doação que lhe fora feita pelo Padre José Lopes dos Santos"
- Item199 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Janeiro de 1850 àcerca do requerimento em que D. Maria Emilia Pacheco Magalhães autorizada por seu marido Pedro Acacio da Silva Coelho pede licença para subrogar bens Dotaes"
- Item200 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de Fevereiro de 1850 ácerca da Proposta do Prelado da universidade de Coimbra para o provimento d'hum dos lugares de Ajudante de Clinica geral dos Professores da universidade"
- Item201 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Março de 1850 ácerca dos Officios do Goarda Mor da Saude, e do Governador Civil de Ponta Delgada sobre a arrecadação dos emolumentos sanitarios das Estaçoens de Saude nas ilhas adjacentes em vista da Lei de 9 de Julho de 1849"
- Item202 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto de 1849 á cerca do requerimento em que D. Maria Leonor Carolina da Conceição Manuel de Vilhena pede a Administração de duas Capelas"
- Item203 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1849, ácerca da Condessa Baroneza d'Alvito D. Henriqueta Polycarpa José Antonio Lobo da Silveira Quaresma, sobre a verificação da Mercê de uma vida concedida a seu Pai o Marquez d'Alvito nos bens da Coròa e Ordens que elle possuia"
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