collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
170 en plus...
Pièce171 - "Idem de 26 de Abril de 1841 acerca do requerimento de Maria Margarida Lopes Cabral , sobre se lhe conceder Alvará de Emancipação"
Pièce172 - "Idem de 26 de Abril de 1841 àcerca de requerimento de Josefa da Cunha sobre se lhe conceder Alvará de Legitimação para uma sua filha"
Pièce173 - "Idem de 26 de Abril de 1841 ácerca de requerimento do Juiz [e] officiaes da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de Villela sobre authorisação para venderem uns bens"
Pièce174 - "Idem de 28 de Abril de 1841 ácerca de requerimento de Maria de Jezus sobre ser agraciada com uma pensão"
Pièce175 - "Idem de 17 de Outubro de 1840 acerca de representação do Juiz de Paz da Freguesia de Santa Maria de Idaens sobre esclarecimentos sobre varios pontos relativamente a expostos"
Pièce176 - "Idem de 15 de Outubro de 1840 ácerca de representaçãomda Junta de Parochia de S. Salvador de Friamunde sobre duvidas a verdadeira intelligencia que deve dar a Lei que aponta"
Pièce177 - "Idem de 31 de Outubro de 1840 acerca de representação das Religiosas do Convento da Conceição da Cidade de Beja sobre queixa da respectiva Camara"
Pièce178 - "Idem de 12 de Setembro de 1840 ácerca de representação do Administrador Geral de Braga acerca das attribuiçõens que competem ao Concelho de Destricto na revisão das Posturas Municipais"
Pièce179 - "Idem de 11 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de João Antonio Alves Loureiro subdito Brasileiro sobre ser desobrigado de pagar a quota que lhe foi lançada para a Congrua do Parocho"
55 en plus...

Rapports

"Idem de 17 de Outubro de 1840 acerca de representação do Juiz de Paz da Freguesia de Santa Maria de Idaens sobre esclarecimentos sobre varios pontos relativamente a expostos"