collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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Pièce219 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 23 de Janeiro de 1839 sobre requerimento de varios proprietarios de Fabricas de Cortumes, que pedem explicações a cerca da Lei da Decima na parte que lhes toca."
Pièce220 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 30 de Abril de 1838 acerca da confirmação que pede Fernando Affonso Giraldes de Mello da merçê da Capella do Prior Bernardo Antunes Furtado, feita a seu fallecido Pay."
Pièce221 - "Informação sobre reclamação exigida ao Delegado do Proc.or Regio no Juizo d'Direito da 1ª Vara desta Cidade, onde pendem todos os papeis que acompanharão a Portaria de 11 de Outubro de 1837"
Pièce222 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 8 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento e informaçoens sobre elle havidas em que Salomon Toser Consul de Sua Majestade Britanica no Porto da Figueira, sobre o cumprimento da Portaria de 26 de Setembro de 1823 pelo Director da Alfandega daquelle Porto."
Pièce223 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 16 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Apolinaria Rosa sobre se lhe conçeder despença de lapso de tempo."
Pièce224 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 26 de Maio de 1838 sobre o requerimento, que D. Henriqueta Carolina Pretorius Ferreira e sua Irmã D. Maria das Dores Pretorius pedem a concessão de metade do Soldo que percebia seu fallecido Pae Pedro José Ferreira Xavier Inspector que foi de Revistas."
Pièce225 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 20 de Julho de 1838 sobre o requerimento do Visconde de Burge, pede gozar o beneficio da Lei de vinte e sete d'Abril de 1835."
Pièce226 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 29 de Setembro de 1838 sobre a Representação do Guarda Mor do Sal de Setubal pede que as graças do Sal dos cinco membros da Junta sejão todos iguaes, de oitenta moios."
Pièce227 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 13 de Fevereiro de 1839 sobre a Nota do Ministro Britanico, n'esta Corte de 11 do Corrente."
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Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 16 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Apolinaria Rosa sobre se lhe conçeder despença de lapso de tempo."