collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
013 - "Nº 4. Snr. Guimarães"
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Pièce147 - "Em cumprimeno da Portaria de 5 de Março de 1857. Relativamente á jubilação, e continuação de serviço requerida pelo Professor da 1ª Cadeira da Secção Central do Lyceu Nacional de Lisboa João Luiz de Sousa Falcão"
Pièce148 - "Em execução da Portaria de 12 de Maio de 1857. Sobre a correspondencia do Presidente da Relação do Porto, e do Juiz de Direito da Comarca de Villa Nova de Foscoa - a respeito de Posturas Municipáes desta Villa"
Pièce149 - "Satisfasendo ao officio de 14 de Maio 1857. Ácerca da representação da Camara Municipal dos Olivaes, que pretende a concessão de um brazão d'armas"
Pièce150 - "Em execução do officio de 15 de Maio de 1857. Sobre a subrogação que D. Julia Peres Barruncho de Vasconcellos, authorisada por seu marido João Carlos Barruncho de Vasconcellos, pretendem faser do dominio util d'uma herdade que fáz parte do seu dóte"
Pièce151 - "Em cumprimento do officio de 25 d'Abril de 1857. Ácerca da representação dalguns habitantes da Villa e Comarca da Chamusca contra o Bacharel José Henriques d'Almeida, como Juiz de Direito que foi da mesma Comarca"
Pièce152 - "Em execução do Officio de 7 de Maio de 1857. Ácerca dos papeis a que allude a Presidencia da Relação de Lisboa em seu officio de 16 de Janeiro ultimo relativamente ao facto de ter o Tabelião de Notas do extincto Julgado de Messejana praticado actos de seu officio nas Freguesias de Panoias e Conceição, que pertencem hoje ao Julgado de Ourique"
Pièce153 - "Em observancia do officio de 5 de Julho de 1857. Sobre o officio do Governador Civil de Coimbra a respeito do apuramento dos Jurados"
Pièce154 - "Em execução do officio de 22 de Maio 1857. Sobre os papeis relativos á approvação das actas emanadas do Governador Civil da Guarda em Conselho de Districto, na falta de reunião da respectiva Junta Geral"
Pièce155 - "Em cumprimento da Portaria de 6 de Setembro de 1855. Ácerca dos requerimentos dos Capitães de Fragata Reformados José Marcellino Schultz, hoje fallecido, e Ladislau Benevenuto dos Santos"
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Rapports

"Em cumprimento do officio de 25 d'Abril de 1857. Ácerca da representação dalguns habitantes da Villa e Comarca da Chamusca contra o Bacharel José Henriques d'Almeida, como Juiz de Direito que foi da mesma Comarca"