- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Doc. simples294 - "Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia da Varsiella para ser expropriado por utilidade publica um terreno pertencente ao passal da mesma freguesia para n'elle se estabelecer o cemiterio publico"
- Doc. simples295 - "Ácerca do requerimento em que os habitantes da freguesia da Fuzeta do Concelho de Tavira, pedem a annexação administrativa d'ella ao Concelho d'Olhão, a cuja Comarca pertence hoje a mesma freguesia"
- Doc. simples296 - "Ácerca de Francisco Fontes Lourenço gallego pedindo commutação de pena"
- Doc. simples297 - "Ácerca de Francisco José Maximo pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
- Doc. simples298 - "Ácerca de Catharina de Jesus pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
- Doc. simples299 - "Ácerca d'Hipolito de Sá Monteiro pedindo que a pena lhe seja redusida"
- Doc. simples300 - "Ácerca da condemnação d'Antonio Costa, soldado nº 1105 da matricula e 74 da 2ª Companhia do regimento d'infanteria nº 16"
- Doc. simples301 - "Ácerca do pedido feito pela Junta de Parochia de S. Martinho do Campo, para ser decretada por utilidade publica a expropriação de um tereno pertencente ao passal daquella freguesia"
- Doc. simples302 - "Sobre o mesmo assumpto" (expropriação de um terreno pertencente ao Passal da freguesia de S. Martinho do Campo para construção de um cemitério)
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