- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação006 - Lº 3 - José Luís Rangel de Quadros
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- Doc. simples155 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Setembro de 1848 á cerca do processo do 2º Sargento do Regimento d'Infantaria nº 16 Francisco Ribeiro da Silva"
- Doc. simples156 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1848 ácerca da suspensão do Escrivão da Camara Municipal do Concelho da Calheta, Mauricio Eduardo do Cabral e Camara"
- Doc. simples157 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Setembro de 1848 - ácerca do processo contra o Soldado de Infantaria nº 10, Julio Maria Xavier de Mattos"
- Doc. simples158 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 22 de Setembro de 1848, acerca do processo do Soldado de Cavallaria nº 6, Antonio Jozé"
- Doc. simples159 - "Em Portaria do Ministério da Guerra de 22 de Setembro ultimo sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 8 Jose Manoel Gonçalves"
- Doc. simples160 - "Em Portaria do Ministerio da Guerra em 15 de Setembro ultimo sobre oprocesso Manoel da Costa Soldado do Batalhão nº 6 e Antonio Pascoal Pai do referido Soldado pedindo este que seja comutada a pena em que seu filho está condemnado de quatro annos de trabalho publico no Reino"
- Doc. simples161 - "Em Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de ultimo (sic) sobre pedirem os Irmãos da Senhora do Rosario e do Senhor dos Paços da Ilha do Principe serem enterrados nas suas Capellas"
- Doc. simples162 - "Em Officio do Ministerio do Reino de 30 de Agosto ultimo sobre os papeis relativos a questão entre as duas freguesias de Penela e Granja sobre a demarcação de seus lemites"
- Doc. simples163 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Agosto de 1848 àcerca do requerimento em que Anna Maria de Agueda pede comutação da pena imposta"
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