- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Item205 - "Idem de 13 de Julho de 1838 sobre o requerimento de José de Mello Gouvêa Junior, pede que lhe seja contada desde a data de matricula no anno Lectivo de 1837 para 1838 a sua prestação na qualidade de Academico agraciado pela Lei de 20 de Outubro de 1834"
- Item206 - "Idem de 14 de Dezembro de 1838 sobre os trez requerimentos dos Estudantes da Universidade de Coimbra José Pimentel Tavares, Mathias da Costa Pereira Duarte, e Francisco Antonio da Silva Seide, agraciados em virtude da Carta de Lei de 20 de Outubro de 1834,pedem que as suas prestaçoens lhes sejam satisfeitas desde a data de matricula, e não do diploma, que os agraciou"
- Item207 - "Idem do 1º de Fevereiro de 1838 sobre o officio que o Ministro da Fazenda, dirigio por o Ministro do Reino em 8 de Janeiro de 1838, ácerca da Capella instituida por Margarida Rodrigues Gralha, em Santo Antonio do Tojal, e pelo Padre Gaspar Franco nas Caxeiras"
- Item208 - "Idem de 8 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento, em que Joaquim José da Costa e Simas, pede se declare que o Suplicante pertence a Guarda Nacional de Cavallaria emquanto não passar outro Corpo"
- Item209 - "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Manoel Jacinto Pires"
- Item210 - "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Santarem de 26 de Maio de 1838"
- Item211 - "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o Officio de Administrador Geral d'Evora, á cerca do cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1838"
- Item212 - "Idem de 18 de Abril de 1839 sobre o officio em que o Administrador Geral de Faro pede esclarecimentos acerca dos Officiaes da Guarda Nacional"
- Item213 - "Idem de 17 d'Abril de 1839 sobre os officios do Administrador Geral de Lisboa sobre a necessidade de se nomear hum sollicitador da Fazenda, para o processo das expropriaçoens na estrada de Cintra"
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