- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 022 - "Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"
- 18 en plus...
- Pièce019 - "Em cumprimento da Portaria de 31 de Maio de 1802. Ácêrca do requerimento em que o réo Luiz Gomes soldado do 3º REgimento de Artilheria pede commutação de pena"
- Pièce020 - "Em virtude da Portaria de 19 de Julho de 1862. Ácêrca da pretensão do Major reformado Antonio Pinto Alberto Mourão"
- Pièce021 - "Em cumprimento da Portaria de 3 de Julho de 1862, ácêrca do réo Francisco José - o Coimbra - soldado da 2ª secção do Deposito Disciplinar, estar nas circunstancias de merecer a Real Clemencia"
- Pièce022 - "Em virtude do officio de 23 de Junho de 1862. Ácêrca das arguições feitas do Juiz de Paz do Districto de Pias"
- Pièce023 - "Acerca d'um circulo de Jurados no Concelho de Boticas, e em virtude do officio de 10 de Junho de 1862"
- Pièce024 - "Em virtude do officio de 22 de Julho àcêrca do processo em que o réo Luiz Lourenço«o Courapato», que se acha condemnado na pena capital"
- Pièce025 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Julho de 1861 - acerca da pretensão de Augusto Sebastião de Castro Guedes - Capitão Tenente que pede se lhe abone a gratificação de 240$000"
- Pièce026 - "Em virtude do officio de 22 de Julho de 1862 acerca dos reos Mathias Romero, Domingos Ferreira e Domingos José Gonçalves estarem condemnados a pena Capital"
- Pièce027 - "Em virtude do officio de 20 de Agosto de 1862. Ácêrco do requerimento em que Bernardino Rodrigues de Souza pede, pede, pelas razões que allega lhe seja commutada a pena em que se acha condemnado"
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