- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Doc. simples163 - "Em execução do officio de 9 d'Abril de 1858. Sobre os Estatutos da Confraria de Nossa Senhora do Salvador, erecta na Igreja do Salvador em Coimbra"
- Doc. simples164 - "Em execução do officio de 24 de Maio de 1858. Sobre os Estatutos da Archiconfraria do Santissimo Immaculado Coração de Maria que se pertende erigir na Igreja de S. Miguel de Poiares, do Concelho do Pezo da Régoa"
- Doc. simples165 - "Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1858. Sobre o processo concernente ao reo Manoel do Carmo"
- Doc. simples166 - "Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1858. A respeito da pretenção do réo Francisco Antonio Val da Porca"
- Doc. simples167 - "Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1858. Acerca da pretenção da Junta de Parochia de S. Thiago da Moita Concelho d'Anadia"
- Doc. simples168 - "Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1858. A respeito do perdão pedido pelo prêso João Francisco"
- Doc. simples169 - "Em satisfação ao officio de 9 de Junho de 1858. A respeito dos Estatutos do Monte Pio Philantropico de Vizeu"
- Doc. simples170 - "Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1858. A respeito da pretenção do preso Eusebio José Figueira"
- Doc. simples171 - "Em execução do officio de 23 de Junho de 1858. A respeito do perdão que implora o réo João Francisco"
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