- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
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- Item196 - "Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca d'Arganil, ao Delegado que foi da mesma comarca João José d'Oliveira Gomes."
- Item197 - "Em cumprimento dos officios de 22 de Maio e 8 d'Outubro de 1861. Acêrca das mezadas devidas ao Porta-Bandeira do Regimento d'Infantaria n.º 8 Eduardo de Campos Beltrão, Aspirante a Official."
- Item198 - "Sobre o modo por que se houve o Delegado na comarca de Vousella, Francisco de Meirelles Leite."
- Item199 - "Relativo ao réo Sommá Couró, Soldado n.º 84 da 2.ª Bateria"
- Item200 - "Relativo ao reo Bento d'Andrade Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 9."
- Item201 - "Ácerca do réo Augusto Eloy da Luz, primeiro grumete n.º 107 da 5.ª Companhia do Corpo de Marinheiros da Armada Real."
- Item202 - "Relativo ao réo Manoel dos Anjos"
- Item203 - "Relativo á conveniencia ou inconveniencia que poderá haver em se imprimir na Typographia Nacional a Biblia Sacra traducção do Padre Antonio de Figueiredo."
- Item204 - "Relativo aos prezos Antonio José Escudeiro, e João de Mattos."
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