- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 03 - "Nº 3. Justiça. Desde 27 de Junho de 1838 a 9 de Agosto de 1839"
- 167 more...
- Item168 - "Idem de 5 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento de José Peixoto de Magalhães pede perdão da pena de cinco annos de degredo para Cabo Verde"
- Item169 - "Idem de 28 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de Antonio Pinto da Fonseca, pede lhe seja Commutada a pena de cinco annos de degredo para Castro Marim"
- Item170 - "Idem de 14 de Setembro de 1838 acerca do requerimento do Presbitero Francisco da Costa Musico que foi da Sé Metropolitana na Provincia da Estremadura sobre ser aposentado com algum vencimento"
- Item171 - "Idem de 24 d'Abril de 1839 sobre o requerimento de Caetano Aantonio Thomaz, pede perdão da pena de 4 annos de trabalhos publicos em que foi condemnado"
- Item172 - "Idem de 15 de Novembro de 1838 sobre os requerimentos de Francisco José da Silva, e João de Carvalho Roza, pedem perdão ou commutação das penas de degredo em que forão condemnados"
- Item173 - "Idem de 22 de Novembro de 1839 sobre o requerimento de Manoel Joaquim Affonso, pede perdão ou commutação de pena de tres annos de degredo para Cabo Verde"
- Item174 - "Idem do 1º de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de João Gomes Ribeiro, pede perdão da pena de 3 annos de degredo para Cabo Verde em que foi condemnado"
- Item175 - "Idem de 16 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Manoel Jpsé de Carvalho, pede perdão da pena de quatro annos de degredo para Angola em que foi Comdemnado"
- Item176 - "Idem de 8 de Março de 1838 sobre a regularidade do processo das folhas dos Emolumentos que segundo o artº 270 § 1º do Decreto Nº 24 de 16 de Maio de 1832 a Fazenda Publica tem a pagar aos Escrivães"
- 96 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques